Gabinete que deveria organizar ações de segurança está desativado há sete meses

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que foi criado em 16 de novembro de 2010, para debater questões sobre segurança e definir ações de combate à criminalidade em Santa Maria, está desativado há quase sete meses. Nesse período, não foi realizada uma única reunião entre os integrantes – representantes dos órgãos de segurança pública e de secretarias municipais –, e as ações para as quais foi criado o gabinete foram escassas e ocorreram de forma pontual.

O bom exemplo foi o Calourada Segura, festa de recepção dos calouros nas proximidades da Praça Saturnino de Brito, no início do ano letivo das instituições de Ensino Superior da cidade.

No Calourada Segura, em março deste ano, órgãos de segurança e prefeitura atuaram juntos na prevenção e não houve ocorrência grave Foto: Brigada Militar / Divulgação

Para algumas pessoas, críticas à funcionalidade que o gabinete teve na cidade até então, o cenário não mudou nesses seis anos de existência do GGIM. Até o momento, ele não foi efetivo. Segundo o chefe de Gabinete e Secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Guilherme Cortez, o GGIM é o órgão que deve organizar as ações a serem executadas na área de segurança pública. O problema é que, das reuniões, até enquanto elas ocorreram, não houve um resultado prático que fosse perceptível para a comunidade.

– Tínhamos uma Superintendência de Segurança que foi extinta porque gastava R$ 4 mil de aluguel só para fazer reunião uma vez por mês, um desperdício. O GGIM se tornou uma reunião de 30 a 40 pessoas e que não resolvia muita coisa. Estamos reestruturando a questão física. Destinamos uma sala no prédio da SUCV para o GGIM e temos que fazer alterações na lei – disse Cortez.

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Para Cortez, o GGIM deveria ser o responsável por organizar a quem e o que caberia aos órgãos de segurança e da sociedade civil e às secretarias municipais no desenvolvimento de ações como o Calourada Segura, por exemplo.

Mas, para o coronel da reserva Worney Dellani Mendonça, que integrou o GGIM durante o período em que esteve à frente do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) da Brigada Militar, o gabinete deve articular e capitanear recursos para viabilizar ações que beneficiem toda a cidade, e não se deter em eventos e atividades isoladas:

– Tratava-se muito de questões pontuais, que não necessariamente precisariam reunir o GGIM para resolver. O papel mais estratégico e de estudo em relação a recursos, que deveria ser o fundamento do gabinete, ficou para segundo plano. A reativação do GGIM é condição para que o município efetive a adesão ao Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), programa do governo estadual. Além disso, é por meio do gabinete que a prefeitura viabiliza cursos de qualificação oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para os guardas municipais e obtém recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

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As alterações na lei, citadas por Cortez, são a mudança na nomenclatura das secretarias (que foram alteradas com a troca de governo) e a redefinição de quais as entidades continuarão participando. Porém, o projeto só deve ser enviado à Câmara de Vereadores depois da proposta que prevê a criação do Fundo Municipal de Segurança. O projeto está em fase de finalização e deve ser remetido ao Legislativo assim que o recesso parlamentar terminar, em 1º de agosto. O gabinete só deve ser reativado depois disso.

A NOVELA DO GGIM

– O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) foi criado em em 16 de novembro de 2010 para debater questões sobre segurança e definir ações de combate à criminalidade
– É formado por representantes dos órgãos de segurança pública e de secretarias municipais
– Uma das medidas resultantes foi criação da Guarda Municipal, que começou a operar em 20 de junho de 2012
– As atividades do gabinete foram suspensas após o incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, e só foram retomadas em 2014, depois que a cidade viveu uma onda de homicídios
– As reuniões do grupo tornaram-se mais frequentes, mas, são poucas as ações que chegam aos moradores da periferia, como uma atividade de integração e prestação de serviços à comunidade do bairro Nova Santa Marta, em junho de 2016, e o Calourada Segura, em março, voltado para área central
– Há sete meses, o gabinete está desativado